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Paulo Amaral
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (10)
Paulo Amaral
Artigo ·
há 8 anos
Breves considerações acerca da guarda compartilhada
Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada pode ser decretada, pois os direitos da mãe e do pai em relação ao filho são, na verdade, outorgas legais que têm por objetivo a...
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Paulo Amaral
Artigo ·
há 8 anos
Da aplicação da teoria (menor) objetiva da desconsideração da personalidade jurídica às relações de consumo
Nas ações judiciais que tratam de relação de consumo, aplicável as disposições da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). Assim sendo, a teor do que dispõe o...
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Paulo Amaral
Artigo ·
há 8 anos
Breves considerações acerca da dispensabilidade da coabitação para a caracterização da união estável
“Relação aberta” é aquela que se caracteriza por envolvimento amoroso, básica e fundamentalmente, por interesse e convivência sociais. A “relação aberta”, como o próprio nome está a indicar,...
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Paulo Amaral
Artigo ·
há 8 anos
A ocorrência de dano moral indenizável na aquisição de produto novo que apresenta defeito persistente ainda no prazo de garantia
Inarredável que juridicamente o conceito de honra está inserido no princípio da dignidade humana, não se limitando a sua incidência apenas a lesão de nome, fama, prestígio e reputação, havendo também...
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